O procurador jurídico da Câmara Municipal de Goiânia, advogado Eliomar Pires Martins, presidente da Egress@s UFG e o Prof. Dr. Flávio Alves da Silva, presidente da Central Única dos Trabalhadores em Goiás – CUT GO, diretor do ADUFG Sindicato e do PROIFES Federação, apresentaram ao Sindicato dos Docentes das Universidades Federais em Goiás – ADUFG-Sindicato, o Projeto Prevenção e Combate ao Lawfare.
O presidente do ADUFG-Sindicato, Prof. Dr. Geci Pereira da Silva, recepcionou com interesse o projeto, manifestou de pronto o apoio e o submeterá à diretoria para ser implementado em conjunto com as entidades envolvidas.
PROJETO PREVENÇÃO E COMBATE AO LAWFARE
A proposta consiste na realização de uma oficina técnica com stakeholders para discussão, formulação e apresentação aos órgãos legislativos competentes da República Federativa do Brasil de propostas normativas de prevenção e combate ao mau uso estratégico do Direito, nos termos do ofício abaixo.
O diretor Científico da Egress@s UFG, Osmar Pires Martins Junior, elaborou a proposta e destinou a receita da venda do livro A Gestão do Espaço Urbano e a Função Socioambiental da Cidade ao Projeto Prevenção e Combate ao Lawfare, de sua autoria, com o apoio dos coautores, o Prof. Dr. Leandro Gonçalves Oliveira e a Profª Drª Francis Lee Ribeiro. A publicação foi lançada no auditório e foyer do ADUFG, no dia 27 de setembro último, pela Editora Sorian/PR, sob o patrocínio do PROEX e do PPGCiamb UFG, coordenado pela Profª Daniela Melo e Silva.
VENDAS DO LIVRO DESTINADAS AO PROJETO
No lançamento da obra citada, foram vendidos 40 exemplares, depositados na conta da Egress@s UFG. O número de exemplares adquiridos e os nomes dos adquirentes, participantes do evento são os seguintes:
- 3-Advogado Eliomar Pires Martins – presidente da Egress@s UFG; 1- Prof. Dr. Wilson José Flores Junior – Pró-Reitor Adjunto e Diretor Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFG; 1- Dr. Divino Brandão – professor aposentado do ICB/UFG e consultor; 1- Profª Drª Jacqueline Cunha – servidora efetiva do Estado de Goiás; 1- Dr. Pedro Baima – gestor da AMMA Goiânia; 1- Profª Lorena Camargo – mestre em Engenharia de Transporte; 1- Reinaldo Lemes; 1- Escritora Clélia Rodrigues da Academia de Letras de Palmeiras de Goiás; 1- Arivaldo Araújo; 1- Roberta Ladvocat – proprietária da RobLight e graduanda em Arquitetura e Urbanismo; 1- Eng. Civil Carlos Alla e Economista Maria Umbelino – CEO e cofundador da BMV Global; 1- Eng. Civil Argemiro Mendonça – tesoureiro da Egress@s UFG e do CODESE; 1- Prof. Dr. João Batista de Deus – diretor do IESA/UFG; 2- Geólogo Silvio Costa Mattos – consultor; 1- Arquiteto-urbanista Livio e bióloga farmacêutica Heloísa; 1- Escritora Placidina Lemes Siqueira, da Academia Feminina de Letras – AFLAG; 1-Salvador de Carvalho – biólogo aposentado ICB/UFG; 1- Ricardo Montalvão, graduado pela PUC-GO; 2- Empresário Anastacios Apostolos Dagios da Associação Comercial e Industria de Anápolis; 1- Dr. Jonathas Silva – professor aposentado da FD/UFG, advogado, ex-secretário de Justiça e Segurança Pública de Goiás; 1- Dr. Jose Antônio Tietzmann – professor UFG e PUCGO; 1- Prof. Dr. João da Cruz G. Neto – coordenador do Núcleo de Direitos Humanos – NDH da UFG; 1- Escritor Aidenor Aires – Promotor de Justiça aposentado, presidente da Academia Goianiense de Letras; 1- Analista Judiciário do TJGO, Marco Antônio de Oliveira Lemes Junior – doutorando em Direitos Humanos pelo PPGIDH UFG; 1- Advogado Inocêncio Borges – dirigente do PT/GO e ex-superintendente do INCRA regional; 3- Prof. Dr. Luiz Carlos Cunha – diretor da Faculdade de Farmácia UFG; 1- Adv. Elias Menta Macedo, assessor jurídico do ADUFG-Sindicato; 2- Escritor Valterli Leite Guedes, da Academia Goianiense de Letras, ex-Secretário de Estado do Interior e Justiça e ex-Secretário do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente; 1- Marcos Vinícius Coca – servidor da AMMA Goiânia; 1- Promotor de Justiça Jales Mendonça – presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Goiás.
Alguns exemplares não vendidos no ato de lançamento serão destinados pela Egress@s UFG ao Cegraf UFG, para comercialização, na Livraria da UFG, também com a receita das vendas destinada ao projeto mencionado.
SAIBA POR QUE
Por que a receita da venda do livro A gestão do espaço urbano e a função socioambiental da cidade foi destinada pelo seu autor, com o apoio dos demais coautores, ao Projeto Prevenção e Combate ao Lawfare? Tal projeto, frise-se, foi proposto pela Egress@s UFG e CUT- GO ao ADUFG Sindicato.
Na solenidade de lançamento do livro citado, dia 27/9, 20h, no auditório do ADUFG, – assistido presencialmente por uma centena de participantes, e virtualmente por um número indeterminado de navegantes da rede de Internet, que prestigiou o evento transmitido online para todo o país pelo pool de canais do ADUFG-Sindicato, Egress@s UFG, Rede Pelicano dos Direitos Humanos, Lawfare4all e Piresgenealogy –, o Prof. Dr. Leandro Gonçalves Oliveira, coautor da obra, revelou que o Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais – PPGCiamb da UFG, assistiu um aspecto inusitado enfrentado por um doutorando, verbis:
[…] Durante a pesquisa doutoral de Osmar Pires Martins Junior, que gerou o livro ora publicado, o PPGCIAMB foi testemunha do lawfare desencadeado pelo MP-GO contra ele, por meio de dezenas de processos judiciais (me parece que cerca de 50) […].
TESTEMUNHO DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA
Como advogado autônomo, sócio do Escritório Eliomar Pires & Ivoneide Escher Advogados Associados, que promoveu o patrocínio da defesa do Prof. Dr. Osmar Pires Martins Junior nos processos instaurados por agentes do sistema de justiça lavajatista, atesto que se trata de caso de lawfare prolongado e desumano.
O atual diretor da Egress@s UFG ingressou na turma de doutorando do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da UFG – PPGCiamb em 2003; passou em 1° lugar e obteve avaliação máxima nível A em todas as disciplinas. E tal desempenho se verificou quando o mesmo exerceu a função de presidente da Agência Ambiental (AGMA). Período esse que, como gestor público, proporcionou a Goiás importantes avanços nas políticas públicas ambientais. São exemplos o Programa de Áreas Prioritárias de Preservação da Biodiversidade do Bioma Cerrado – PAPC, que teve apoio do Banco Mundial no Brasil; o Estudo Integrado de Bacias Hidrográficas – EIBH, a implantação de Parques a custo zero para o erário como o Parque Estadual da Mata Atlântica em Água Limpa, entre a foz dos Rios Piracanjuba e Corumbá, no Rio Paranaíba; o Parque Portal do Araguaia, em Nova Crixás; o Parque Vale do Araguaia em Mozarlândia; o Parque Balbino Jorn. Batista Custódio, em Amorinópolis; os Centros de Triagem de Ipameri e Cachoeira Dourada e o Centro de Reciclagem dos Resíduos Urbanos da Cidade de Goiás; numa parceria com a Cooperativa dos Recicladores e a Prefeitura, foi realizado o FICA Limpo que, a partir da edição de 2003, deixou a cidade livre dos resíduos gerados por dezenas de milhares de frequentadores do Festival de Cinema Ambiental – FICA.
No entanto, o doutorando nominado foi impedido de concluir o doutorado em virtude de Representação para Decretação de Prisão Preventiva da pessoa física, Osmar Pires Martins Junior, presidente da Agência Ambiental de Goiás n° 200.503.563.468, de 20/12/2005. O pedido foi ajuizado por 3 delegados e 3 promotores, que pretendiam prendê-lo liminarmente numa solenidade pública realizada no auditório do Centro Administrativo. O espetáculo penal, segundo o intento destes agentes estatais lavajatistas, ao vivo e a cores, seria perpetrado durante as comemorações dos 30 anos da Agência Ambiental, quando se realizou o lançamento do livro Conversão de Multas Ambientais em prestação de serviços de preservação, recuperação e melhoria da qualidade do meio ambiente: o exemplo da aplicação dos TACs em Goiás, publicado pela Editora Kelps, sob o patrocínio do Fórum de Entidades Empresariais de Goiás.
A planejada prisão, escandalosa, inauguradora do modelo que veio a ser adotado por Moro, Dallagnol et caterva, foi frustrada porque o pedido liminar foi denegado pelo juiz, que alegou prerrogativa de foro do alvo do pedido. O processo foi remetido ao Tribunal de Justiça – TJ-GO, quando o seu presidente decretou segredo de justiça na tramitação e determinou a distribuição do processo ao desembargador para o julgamento, que, no mérito, negou o pedido. A decisão foi mantida pelo colegiado competente e o processo arquivado. Tudo isso à revelia do representado, que nada sabia oficialmente, só pelo jornal da grande mídia comercial. Veja.
Surpreendidos com o desfecho da Representação para Decretação de Prisão Preventiva e insatisfeitos, os 6 agentes (3 policiais e 3 promotores) violaram a tramitação do processo, decretado em segredo de justiça pelo presidente do TJ-GO. Os detratores, agentes de um sistema parcial e suspeito de justiça, não se fizeram de rogado: publicaram o pedido de prisão em jornal da grande mídia comercial. A notícia foi estampada em manchete de jornal de circulação nacional, no Natal de 2005.
O processo judicial, mesmo sob “segredo de justiça”, foi escandalosamente publicizado na grande mídia comercial, exerceu efeito direto devastador sobre os familiares afetados – esposa, filhos menores em processo de formação da cidadania -, e particularmente sobre a pessoa escolhida como alvo da persecução judicial, que estava na fase de entrega da tese doutoral, no PPGCIAMB, em 2005. Por causa do efeito traumático da perseguição, o doutorando ficou impossibilitado de concluir e fazer a defesa, perdeu o prazo, que é draconiano, e foi jubilado.
Ele se ausentou voluntariamente do exercício de cargo público, mesmo sendo convidado pelo prefeito Paulo Garcia e pelo governador Marconi Perillo para exercer a responsabilidade à frente das pastas do meio ambiente da capital e do estado de Goiás. Preferiu seguir sua carreira técnica e voltou ao PPGIDH UFG em 2009, em novo processo seletivo, quando, em 2013, a sanha persecutória se repetiu, e, de novo, na fase de conclusão da tese. Só que, dessa vez, escaldado pela experiência anterior, o doutorando estabeleceu prioridade absoluta ao projeto de conclusão do doutorado, e assim o fez, concluindo a pesquisa doutoral, protocolando atempadamente a tese e defendendo-a, logrando aprovação com o grau máximo pela banca examinadora.
Entrementes, a persecução judicial tem efeitos deletérios que se prolongam no tempo com a intensidade máxima da perversão. O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiás condenou a pessoa física do então presidente da Agência Ambiental em primeira instância, na ação civil pública – ACP de impropriedade administrativa por suposta ilegalidade nos processos de conversão de multas em parques e outros serviços de melhoria do meio ambiente. TACs foram firmados pela Agência Ambiental contra desmatadores e poluidores infratores da lei ambiental. A despeito da previsão dos TACs na Lei dos Crimes Ambientais, regulamentados em portaria do IBAMA e em instrução normativa da Agência Ambiental, apressaram-se em criminalizar o titular da AGMA, em vez de parabenizá-lo pela gestão modernizadora daquela autarquia ambiental.
Agindo de forma contrária ao bom senso e um tanto parcial, o juiz condenou o presidente da Agência Ambiental a devolver 10 milhões de reais ao erário, multa elevadíssima, perda dos direitos políticos e demais penas draconianas impostas pela então Lei de Improbidade Administrativa. Esta lei foi revogada posteriormente pelo Legislador Federal e sancionada pelo Presidente da República, com efeito ex tunc, passando a exigir a comprovação do dano e do dolo como elementos essenciais para a imposição da pena de reparação de prejuízo ao erário. Essa hipótese incide no caso concreto, pois há prova contundente produzida nos autos – auditoria de terceira parte, feita pelo Estado de Goiás, que provou a legalidade e os benefícios ao meio ambiente e ao poder público dos TACs firmados pela Agência Ambiental.
Outro aspecto draconiano da sentença condenatória: ela foi divulgada na grande mídia comercial no mesmo dia em que foi assinada pelo magistrado. Mas, absurdamente, o advogado do condenado só foi notificado 3 meses e meio depois. Somente a partir daí, a parte mais fraca da relação processual promoveu sua defesa, por meio de um contraditório já maculado pela disparidade de armas no processo legal.
No caso concreto, a ação de improbidade administrativa contra a pessoa aqui referenciada é maculada por causa de nulidade absoluta, uma das características do uso estratégico da lei, quais sejam, denúncia sem justa causa, sujeita a causas de suspeição e nulidade, motivada por interesse persecutório ilegal, com disparidade de armas, num volume acusatório desumano, que impossibilita a defesa, sem provas nos autos de acusação, sempre veiculada na grande mídia, gerando intensa publicidade comercial, visando criar na opinião pública a presunção de culpa do investigado, minar a sua capacidade de defesa como polo passivo por todos os meios, a fim de viabilizar uma condenação injusta forjada nos labirintos de um poder judiciário lavajatista.
A SOCIALIZAÇÃO DE UMA EXPERIÊNCIA PESSOAL
Em razão de sua experiência pessoal como vítima do uso estratégico de práticas de lawfare contra alvos selecionados, o hoje diretor Cientifico da Egress@s UFG resolveu cursar o bacharelado em Direito; fez o pós doutorado no Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos – PPGIDH da UFG; e desenvolveu a pesquisa pós doutoral que gerou o livro O efeito do combate à corrupção sobre os direitos humanos no atual contexto brasileiro. Esta obra é referência nacional no acervo do “Museu da Lava-Jato”, uma iniciativa de historiadores, jornalistas e juristas que documenta e disponibiliza publicações científicas acerca daquela Operação que se converteu de grande apelo popular em escândalo internacional de corrupção, graças ao conluio entre um juiz parcial e incompetente e procuradores do MPF.
Outras obras do autor em comento estão no acervo do Museu da Lava Jato, quais sejam, Lawfare em debate, uma obra coletiva gerado pelo Painel de Debate Sobre o Lawfare, com a participação de grandes doutrinadores e operadores do Direito e da defesa do Estado Democrático de Direito, como Flávio Dino de Castro e Costa, atual Ministro da Justiça; o livro Lawfare – An Elite Weapon for Democracy Destruction, uma reedição do livro anterior para a língua inglesa, publicada no Repositório da Biblioteca Central da UFG, cujo arquivo foi consultado e o download baixado por mais de dois mil pesquisadores ao redor do mundo; e o livro coletivo Lawfare como ameaça aos direitos humanos, publicado pelo Programa de Pós Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos – PPGIDH/UFG. Todos estes livros constam do acervo do Museu da Lava Jato.
O lawfare, segundo John Comaroff (In Law and disorder in the postcolony. Chicago, London: University of Chicago Press, 2006), é um instrumento de dominação pós-colonial, manejado pelo mais forte da relação de dominação imperial monopolista, contra o mais fraco da sociedade – o trabalhador, a população autóctone, o negro, o favelado, o político progressista ou revolucionário. O lawfare e sua vertente tupiniquim verde-e-amarela da Lava Jato são instrumentos usados para destruir as ideias da soberania nacional, da inclusão social e das políticas públicas que promovem a melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro. Infeliz do cidadão que se torna alvo das práticas de lawfare. Enquanto não for combatido pela sociedade, o lawfare pode atingir qualquer pessoa e promover a destruição do Estado Democrático de Direito.
Adv. Eliomar Pires Martins
Presidente da Egress@s UFG
Família Pires 